PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA: O desleixo com a Cultura e com o Meio Ambiente.
Diante da situação da avalanche de fatos que têm revelado a real situação moral da política brasileira, não nos parece demais vir a público para denunciar a contradição entre discurso e prática da atual Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) em relação à preservação do patrimônio de nossa cidade.
Não obstante, a necessidade de reconhecer a importância do Prêmio de Intervenção no Patrimônio Arquitetônico – PIPA, que vem incentivar a pesquisa acadêmica em relação à preservação do patrimônio histórico, é responsabilidade do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE) tornar evidente que o discurso da atual administração da PMF não tem rebatimento prático nas ações que vêm sendo implementadas nesta capital. Então vejamos:
- a PMF está reformando a Praça Portugal, apesar das inúmeras manifestações contrárias, vindas de diversos setores da sociedade civil organizada, e do fato de que essa intervenção de tamanho porte não está contemplada na política do Plano Diretor Participativo de Fortaleza de 2009;
- a PMF autorizou, sem debate algum com a sociedade civil e mesmo sem a anuência do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (COMPHIC), a instalação do evento Casa Cor na Casa do Barão de Camocim – bem tombado em nível municipal –, mesmo sabendo que este imóvel, durante a utilização por aquele evento, poderá sofrer danos irreparáveis, uma vez que seu estado de conservação é crítico e delicado. Qualquer intervenção ou ação de conservação nesse bem deve ser objeto de criterioso estudo e realizado exclusivamente por mão de obra específica e qualificada. Essas premissas básicas excluem, portanto, a possibilidade da convivência com um evento nos moldes da Casa Cor;
- destacamos também os diversos processos de pressão imobiliária que tentam agredir a salvaguarda de monumentos como o Náutico Atlético Clube, o Iracema Plaza Hotel e as poligonais de tombamento;
- ï€ relevante ainda trazer à luz o sério desrespeito com o porto e o estaleiro de jangadas da Praia do Mucuripe. A área foi protegida pela poligonal de entorno da Igreja de São Pedro e integra o registro da Festa de São Pedro como espaço símbolo da cultura do jangadeiro. As recentes intervenções da PMF para a reforma da Beira-Mar e do Mercado dos Peixes excluem a comunidade dos pescadores do debate sobre essas decisões, que desconhecem os referenciais culturais presentes naquele espaço;
- ï€ no âmbito das políticas urbanas, vemos com preocupação o posicionamento da PMF frente à implantação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS). Essa normatização traz parâmetros urbanísticos especiais de incentivo à verticalização em áreas importantes para o patrimônio cultural de nossa cidade, a exemplo da Praia de Iracema, do Centro e do Jacarenga;
- ï€a PMF tem realizado intervenções de grande vulto no sistema viário de Fortaleza que, notoriamente, têm destruído o aspecto bucólico da paisagem urbana da cidade, tais como: a construção do complexo de viadutos das avenidas Antônio Sales e Washington Soares, e a implantação do binário das avenidas Santos Dumont e Dom Luís com a completa retirada de suas árvores e sem o replantio de novas.
Além disso, já temos notícia de que o riacho Aguanambi, infelizmente já canalizado, sofrerá mais uma violação por parte das intervenções físicas na Avenida Aguanambi; ao que parece, pela observação da “Maquete eletrônica de projeto da nova Av. Aguanambi em Fortaleza” divulgada na internet pela Secretaria Municipal de Infraestrutura da PMF, o riacho, nos trechos ainda descobertos, será terminantemente sepultado por lajes de cobertura. Ressaltamos que, enquanto muitas cidades estão na busca de recuperar seus recursos naturais, Fortaleza encontra-se num movimento contrário, escondendo e depredando o leito natural de seus rios e riachos, situação extremamente comprometedora ao meio ambiente.
Diante desse quadro, o IAB-CE (Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará) declara-se extremamente preocupado e insatisfeito com a postura assumida e posta em prática pela PMF em relação à preservação do Patrimônio Histórico-Cultural e ao Meio Ambiente.
Fortaleza, 30 de maio de 2016.
Diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Ceará
