O QUE É O CÓDIGO DA CIDADE?

Junto com Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o código é uma das legislações que regulamentam a Plano Diretor de Fortaleza. Ele atualiza o Código de Obras e Posturas, de 1981. Dispõe sobre normas de execução de obras públicas e particulares, funcionamento de equipamentos/atividades e critérios para evitar poluição ambiental e outras questões.

COMO DEVE SER O CÓDIGO?

No projeto original, o código está dividido em quatro livros. Inclui critérios e normas sobre o ambiente natural, o ambiente construído e sobre a postura municipal diante de equipamentos e atividades da Cidade. Ele também estabelece aplicação de penalidades para quem descumprir as normas. 

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS?

O código formaliza a regularização de novos formatos de negócios, como coworking (escritórios compartilhados), home office (trabalho em casa), foodtrucks e os parklets (minipraças em estacionamentos). Regulamenta quitinetes, com previsão de unidade mínima de 14 m². Estabelece normas de acessibilidade.
 

Conheça o código da Cidade de Fortaleza:

>>>>> DOWNLOAD <<<<<