NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, vem através do seu Departamento do Ceará, esclarecer qualquer interpretação sobre o que foi apreciado, qual a posição da entidade e em que estágio se encontra o loteamento ainda pretendido, que foi objeto de consulta prévia na reunião do Conselho Gestor da Sabiaguaba, cujo resultado tem sido motivo de atenção e preocupação da sociedade cearense.
O IAB-CE sempre manteve uma postura de atenção ao equilíbrio ambiental como um dos eixos de consideração ao analisar projetos em andamento em qualquer âmbito, numa visão holística que contempla as múltiplas dimensões da vida em comunidade, da mesma forma que as legais, econômicas, sociais e culturais, buscando colaborar para a construção de uma cidade onde a Arquitetura e o Urbanismo possam colaborar para a promoção da justiça social.
No caso específico, é necessário responder às seguintes perguntas: O Conselho Gestor da Sabiaguaba concedeu uma licença definitiva para um loteamento em área de dunas, no Parque do Cocó ou em APP (área de preservação permanente)?
Não! Foi aprovada uma consulta prévia, chamada de Análise de Orientação Prévia (AOP), para um estudo preliminar de um loteamento ainda pretendido que se apresentou de acordo com a legislação municipal vigente para essa etapa. Por isso o Conselho aprovou por 14 votos a 2, incluindo o voto favorável do IAB-CE.
O IAB-CE, com seu voto, se diz a favor da aprovação final e definitiva do referido loteamento?
Não! Entendendo que essa é apenas a primeira, de uma série de outras etapas de análise. As demais etapas ainda serão avaliadas em seu mérito com a devida participação social em audiências públicas e por parte dos diversos entes envolvidos, dentre eles o próprio IAB-CE.
O fato de entender que o processo pode tramitar não indica que será aprovado nas demais etapas. Pois ainda será objeto de discussão e análise dos seus impactos, considerando não apenas os aspectos legais, mas também as subjetividades intrínsecas a esse tipo de empreendimento. E se esses impactos não forem considerados aceitáveis o projeto será reprovado, inclusive com a colaboração e expertise do IAB-CE.
O IAB-CE é a favor da preservação das dunas da Sabiaguaba e de todos os recursos naturais.
Antes de iniciar qualquer construção, o projeto de loteamento deverá ser submetido a cerca de oito etapas de aprovação e debates públicos, tais como: -Estudo de Impacto Ambiental; -Audiências Públicas; -Aprovação ou consulta a órgãos como IPHAN, IBAMA, COGERH, FUNAI, SPU, ICMBio; -Aprovação pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM); -Licença Previa; -Licença de Instalação; -Alvará de Construção; -Averbação em Cartório, dentre outras.
O IAB-CE acolhe todas as manifestações de preocupação com o tema e reafirma sua postura de entidade em sintonia com o interesse público sempre à frente dos debates sobre a cidade, dialogando coletivamente com todos os setores, em vários conselhos, representando a categoria de arquitetas/os e urbanistas, prezando pelos princípios da boa prática profissional pautada no Código de Ética da Arquitetura e Urbanismo.
Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará- IAB-CE
Fortaleza- CE, 12 de julho de 2020
