Manifesto IAB assassinatos no Vale do Javari

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade centenária que congrega arquitetas, arquitetos e urbanistas brasileiros, vem a público externar a sua profunda indignação diante dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari.

Não são de casos isolados, como preferem alguns, como a justificar o injustificável. Compõem um repertório implementado, dia após dia, pelo aparato do Governo Federal em sua rota de desmonte e esvaziamento dos organismos responsáveis por desenvolver ações de resguardo ao ecossistema amazônico e pela proteção de seus povos originários, e de ataque a todos aqueles que denunciam e lutam contra isso que aí está.

Também não é hora de assistirmos a uma patética “prestação de contas” por parte das forças que tardiamente se ocuparam do resgate, iniciado com diligência desde os primeiros momentos pela organização dos povos do Javari. A morte de Bruno e Dom não pode ficar impune! Só existirá justiça quando esses e outros tantos crimes de mesma natureza forem elucidados e os executores e mandantes identificados, julgados e punidos, em todos os escalões de responsabilidade.

Mais do que nunca estes tempos sombrios exigem de nós a defesa intransigente dos valores democráticos e humanitários fundamentais, aliados à preservação da vida do planeta – não há um sem o outro.

Tempos que exigem respostas no sentido da inadiável pactuação e implementação de um conjunto de diretrizes norteadoras de políticas públicas de ordenamento do território, onde o Estado se faça presente e desempenhe o seu poder orientador e regulador sobre o território, espaço físico e base geográfica sobre a qual esse mesmo Estado deve exercer a sua soberania.

Reafirmamos a luta pela proteção do ambiente natural e do patrimônio cultural como direito de todos e obrigação do Estado; a defesa dos povos tradicionais e dos territórios que legitimamente reivindicam; a construção de um habitat sustentável através da adoção de um modelo de produção e consumo que elimine as práticas predatórias, com base em urgentes e maciços incentivos em ciência, tecnologia e cultura, tríade fundamental para a tomada de decisões que garantam condições ambientais e de inclusão social plena.

O IAB se solidariza com a dor das famílias de Bruno e Dom, e dos povos da floresta que seguem sendo atacados. Conclama as demais entidades da sociedade civil brasileira à união pela defesa de tantas e tantos que, como eles, são vítimas da violência incentivada dia a dia contra ativistas nas florestas, nos campos e nas cidades brasileiras.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2022.