Minuta do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, apresentada pela Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED-CAU/BR).

Esta Minuta será debatida no I Seminário Nacional de Ética de Arquitetura e Urbanismo (Brasília, 21 e 22 de junho de 2013), oportunidade na qual todos poderão solicitar esclarecimentos e propor ajustes.

Nos dias 21 e 22 de junho, o CAU/BR realizará o I Seminário Nacional de Ética de Arquitetura e Urbanismo, quando será debatida a minuta do Código de Ética e Disciplina, quie deverá ser aprovado pelo Plenário do CAU/BR em julho. Essa minuta, elaborada pela Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, com consultoria do arquiteto e urbanista João Honório de Mello Filho, foi discutida em seminários regionais, em que os CAU/UF apresentaram suas contribuições. Além disso, alguns estados também realizaram seminários próprios, com o objetivo de aprofundar a discussão entre os profissionais.

“A responsabilidade de elaborar e aprovar o Código de Ética e Disciplina é dos conselheiros federais, mas cabe aos CAU/UF fiscalizar a conduta dos arquitetos e urbanistas”, diz Napoleão Ferreira, coordenador da Comissão. “Fomentamos o debate com as comissões estaduais para que esses objetivos ficassem claros”.

O Código de Ética do CAU/BR está previsto na Lei 12.378/2010. Assim, quando for aprovado pelo CAU/BR, terá força de lei. Será um instrumento de fundamental importância para a defesa da profissão e da sociedade. “O arquiteto e urbanista tem suas obrigações para com o contratante, mas também para com a sociedade, de cumprir a legislação urbana, respeitar o interesse público, conhecer os parâmetros urbanísticos e a questão ambiental. Não pode fazer tudo o que o contratante mandar sem observar sua responsabilidade perante a sociedade”.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) editará ainda em 2013 o Código de Ética e Disciplina. Será a primeira vez que os arquitetos e urbanistas terão parâmetros claros de conduta profissional, não só em relação aos contratantes, mas também em relação à sociedade como um todo.

“Como a arquitetura e urbanismo é uma profissão regulamentada, é preciso que o arquiteto e urbanista atenda aos interesses da sociedade”, afirma Napoleão Ferreira da Silva Neto, coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR. “É uma garantia que sua conduta será compatível com a função social da profissão”.

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