Conteúdo
Institucional
 
 

Esfera Municipal
  Ceará
  Fortaleza
  A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza
  A Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou Lei No 7.987 de 23 de dezembro de 1996 regula o uso e a ocupação do solo nas Microzonas de Densidade e nas Zonas Especiais, define diretrizes e normas relativas ao sistema viário e faz a relação deste com o uso do solo urbano.
  Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
  O Município de Fortaleza apresenta serviços urbanos, que se considerados em conjunto, encontram-se deficientes, embora setorialmente, possam ser apontadas ofertas satisfatórias.
  SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
  Todo o catálogo de leis publicadas pela SEMAM.
 
Esfera Estadual
  Ceará
  SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Ceará
  Visite a biblioteca virtual da SEMACE referente à legislação.
 
Esfera Federal
  IBAMA - Base de Legislação
  A Base de Legislação do Ibama. A base apresenta referências dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente e correlatas, emanados da esfera Federal, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da Administração Direta e Indireta. Armazena leis, decretos-leis, decretos, acordos, portarias, resoluções, convênios etc.
  CONAMA - MMA - Resoluções
  Saiba das últimas resoluções publicadas pelo CONAMA.
 
 
 
 
Eventos
 
 
 
 
 
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Cursos
 
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Cep: 60015-290 - Fortaleza – CE
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