O Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB-CE, foi representado pelo arquiteto Odilo Almeida na audiência pública do Conselho Estadual do Meio Ambiente- COEMA, realizada nesta quinta, 14/03/2019, que tratou da revisão dos procedimentos de licenciamento ambiental no estado do Ceará.

Na sua fala, o Conselheiro Odilo ressaltou a necessidade de que os novos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos de arquitetura e urbanismo mantenham as atuais normativas, ameaçadas pelo texto proposto, que permitem a continuidade de investimentos de longo prazo e que as diferentes etapas de obra sejam licenciadas à luz da legislação vigente na data da aprovação da licença ambiental inicial.

A audiência pública ouviu importantes setores da sociedade, informando que o COEMA pretende votar a nova proposta de resolução em 04.04.2019.

O COEMA possui a função de agente normatizador da legislação ambiental, ficando abaixo do Governador e da Assembléia Legislativa e acima da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará- SEMA e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente- SEMACE como autoridade normativa estadual.

O texto final da resolução está sob consulta pública e sugestões podem ser dadas no site da SEMACE: https://www.semace.ce.gov.br/2019/03/07/coema-amplia-prazo-da-consulta-publica-sobre-novo-licenciamento-ambiental/