CARTA 2012 - IAB 10/12                                                         Brasília, 25 de Maio de 2012 

   

 

Ao  cumprimentar V.  Exa.,  o  Instituto  de Arquitetos  do Brasil,  IAB,  entidade  cultural  quase  centenária,  que propugna  pela  qualidade  da  arquitetura  e  do  urbanismo  no  país,  vem,  respeitosamente,  encaminhar  o documento “Propostas do IAB para a Política Habitacional Brasileira”, manifestando o entendimento do Instituto sobre o Programa de Governo Minha Casa Minha Vida, com recomendações que visam à melhor qualidade da população brasileira. 

Através  do  seu  Grupo  de  Trabalho  “Habitação  de  Interesse  Social”,  o  IAB,  com  a  participação  de  diversos Departamentos  e  com  a  colaboração  de  instituições  de  ensino  superior,  dos movimentos  sociais  e  de  outras entidades de classe, se dispõe a contribuir, de  forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional brasileira, e solicita espaço efetivo para que estas contribuições possam ser discutidas nas instancias responsáveis pela definição deste novo desenho dessa política.  

O  IAB se coloca pronto a contribuir ativamente para o aprimoramento do PMCMV, no sentido de reforçar a ARQUITETURA e o URBANISMO como instrumentos de melhoria da qualidade de vida da população brasileira.  

Respeitosamente,  

 

Presidente – IAB 2010/2012 

 

 

 

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) promoveu o Simpósio “O Desenho da Casa Brasileira”, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida  (PMCMV), através de encontros  regionais  realizados pelos seus Departamentos, com a participação de arquitetos e urbanistas, engenheiros, economistas, o poder público, professores e universitários, lideranças  dos  movimentos  sociais  e  empresários  da  construção  civil.  Como  resultado  dessas  discussões,  o Conselho Superior do IAB, em sua 139ª Reunião, delibera encaminhar às autoridades a seguinte recomendação: 

 

 

•  Que  o  Governo  Federal  manifesta,  através  do  PMCMV,  a  disposição  de  enfrentar  o  déficit  habitacional brasileiro, direcionando pesados investimentos na construção de habitação de interesse social; 

•  Que  o  PMCMV  pretende  construir,  até  2014,  um  total  de  3,4 milhões  de  unidades  habitacionais,  que  irão contemplar  cerca  de  10%  da  população  brasileira,  com  recursos  da  ordem  de  R$  5,1  bilhões  somente  no primeiro  trimestre  de  2012,  aquecendo  o  setor  da  construção  civil,  criando  empregos  e  dinamizando  a economia; 

•  Que  passaram  três  anos  desde  o  lançamento  do  PMCMV,  o  que  já  permite  realizar  avaliações  pós-ocupacionais dos primeiros empreendimentos construídos de acordo com as  rígidas  regras deste programa, identificando qualidades, problemas, limites e potencialidades; 

•  A  importância  de  dar  continuidade  à  política  de  eliminação  do  déficit  habitacional  brasileiro,  que,  pela primeira  vez,  tem  garantido,  através  de  subsídios  estatais,  que milhões  de  famílias  tenham  uma moradia digna; 

 

 

•  Que as ações públicas em habitação de  interesse  social pressupõem a articulação de diversos agentes,  tais como empresas de projeto e construção (de grande, médio e pequeno porte), agentes públicos, movimentos sociais, universidades e entidades profissionais, dentre outros; 

•  Que  a  ação  pública  em  habitação de  interesse social deve se  dar  de  forma abrangente e diversificada, envolvendo formatos  e possibilidades diferenciadas,  nos  quais  a  pesquisa continuada,  a inovação,  a  assistência  técnica,  o  acompanhamento  e  o  monitoramento  de  processos  tenham  espaço garantido; 

•  Que  há  uma  diversidade  cultural,  social,  econômica,  tecnológica,  paisagística  e  climática  no  território brasileiro, assim como múltiplas composições  familiares a  serem atendidas pelo PMCMV, que  inclui ainda a habitação de interesse social nas zonas rurais, com suas singularidades; 

•  Que  a  política  habitacional  brasileira  em  vigor  tem  promovido  a  construção  de  empreendimentos  sem continuidade  com  a  cidade  existente  e  desprovidos  de  equipamentos  comuns  e  espaços  de  convivência, comprometendo a sociabilidade urbana e dificultando a vida dos seus moradores, que muitas vezes viviam, anteriormente, de trabalhos dependentes da dinâmica urbana inerente à cidade consolidada; 

•  Que, no caso dos empreendimentos  implantados em áreas periféricas desprovidas de  infraestrutura, caberá ao  poder  público  financiá-la,  bem  como  prover  os  equipamentos  públicos  básicos,  o  que  implica  vultosos investimentos; 

•  Que essa produção transforma, em larga escala, curto período de tempo e de modo definitivo, as cidades e o território brasileiros; 

•  Que o projeto arquitetônico e urbanístico de qualidade é fundamental na produção de habitação de interesse social, devendo ser valorizado pelas políticas públicas; 

•  Que  o  volume  de  recursos  que  ora  está  sendo  aplicado  cria  oportunidades  de  qualificação  das  cidades brasileiras, no sentido da configuração de um tecido urbano sustentável, sob os aspectos sociais, ambientais e econômicos. 

 

 

 

•  Que os diversos programas que compõem a política habitacional brasileira, incluindo o PMCMV, se articulem com o Estatuto da Cidade, com o Plano Nacional de Habitação  (PlanHab) do Ministério das Cidades, com os Planos Diretores e com os demais programas e políticas urbanas desenvolvidas pelo Estado, especialmente no que se refere à oferta de infraestrutura e equipamentos públicos nas proximidades dos empreendimentos;  

•  Que  a  política  habitacional  brasileira,  incluindo  o  PMCMV,  seja  continuamente  avaliada  pelas  instâncias consolidadas de regulação e controle social, como o Conselho das Cidades; 

•  Que a política habitacional brasileira se baseie na diversificação de formatos e soluções, em todos os sentidos,incluindo habitações de dimensões e tipologias diversas, que contemplem, com soluções projetuais variadas,as distintas composições familiares, assim como habitações específicas para as áreas rurais, que deem conta das  singularidades  decorrentes  da  intrínseca  relação  entre  espaço  de  trabalho  e  espaço  de  moradia existentes; 

•  Que devem ser criados indicadores de projeto que qualifiquem a produção habitacional de interesse social no Brasil, através da avaliação de aspectos como proximidade de equipamentos urbanos (escolas, saúde, lazer e comércio), acessibilidade e mobilidade, adequação à  topografia, oferta de equipamentos comuns e espaços de  convivência  como  parte  do  empreendimento,  conforto  ambiental,  dimensionamento  e  agenciamento espacial,  diversidade  tipológica  e  de  usos  e  possibilidade  de  ampliação  da  unidade  habitacional,  dentre outros. 

•  Que a política habitacional brasileira  inclua programas voltados à  requalificação e adaptação de edificações desocupadas ou  subutilizadas  localizadas em áreas urbanas centrais; dentre outras ações, podem  ser  feitas articulações com a Secretaria de Patrimônio da União no sentido de utilizar alguns dos milhares de  imóveis não  operacionais  de  propriedade  da  Rede  Ferroviária  Federal  S.A.,  que  se  encontram  em  processo  de inventário; 

•  Que,  através  da  efetiva  implementação  da  Lei  Federal  nº  11.888/2008,  voltada  a  assegurar  às  famílias  de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social, a política habitacional brasileira passe a incluir programas voltados à regularização fundiária e reurbanização de assentamentos precários e, simultaneamente, fortaleça o PMCMV – Entidades, subsidiando a contratação de projetos arquitetônicos e urbanos; 

•  Que o processo de ocupação de novos empreendimentos habitacionais de  interesse  social executados com recursos do Governo Federal  seja acompanhado e  facilitado por ações voltadas à  inserção  física e  social de suas populações nessas novas áreas; 

 

Através  do  seu  Grupo  de  Trabalho  “Habitação  de  Interesse  Social”,  o  IAB,  com  a  participação  de  diversos Departamentos  e  com  a  colaboração  de  instituições  de  ensino  superior,  dos movimentos  sociais  e  de  outras entidades de classe, se dispõe a contribuir, de  forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional brasileira, e solicita espaço efetivo para que estas contribuições possam ser discutidas nas instancias responsáveis pela definição deste novo desenho dessa política.  

 

O  IAB  se  coloca  pronto  a  contribuir  ativamente  para  o  aprimoramento  do  PMCMV,  no  sentido  de  reforçar  a ARQUITETURA e o URBANISMO como instrumentos de melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 

 

Brasília, 25 de maio de 2012.